No ar:
Buenas Tarde meu Santiago (2º parte) - Marco Antônio Nunes    18h00min às 18h45min

Ouvir!     Fale com o locutor

» Geral » Economia


28/07/2017 | 09h44min

Contribuintes com irregularidades poderão ser excluídos do Simples Nacional

Com isso, o Estado deixou de recolher cerca de R$ 10 milhões em ICMS

Os contribuintes podem apresentar a retificação das declarações até o dia 31 de agosto: Foto: Divulgação/SefazOs contribuintes podem apresentar a retificação das declarações até o dia 31 de agosto: Foto: Divulgação/Sefaz

Ao monitorar as atividades de cerca de 1,7 mil empresas varejistas do setor de vestuário e calçados, a Receita Estadual identificou R$ 600 milhões de receitas brutas não declaradas. Com isso, o Estado deixou de recolher cerca de R$ 10 milhões em ICMS. São contribuintes enquadrados no Simples Nacional e que têm prazo até 31 de agosto para providenciar a autorregularização, sob risco de serem excluídas do regime que beneficia micro e pequenas empresas.



As inconsistências foram verificadas com o cruzamento entre os valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito informados pelas administradoras dos cartões e a receita bruta declarada pelas empresas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - PGDAS-D. As divergências ocorreram no período de janeiro de 2012 a junho de 2016. Novas ações envolvendo outros setores estão programadas pela Receita Estadual.



Prazo e consequências



A nova etapa de autorregularização para essas empresas foi apresentada para entidades representativas de profissionais de contabilidade e entidades empresariais. Os contribuintes abrangidos na primeira fase que não se regularizaram, bem como os desta nova etapa, podem apresentar a retificação das declarações até o dia 31 de agosto.



Persistindo as divergências constatadas após o prazo, sem que tenha ocorrido o pagamento do imposto, o contribuinte ficará sujeito à abertura do procedimento de ação fiscal, com imposição de multa de até 120% do valor devido. Entretanto, a principal consequência poderá ser a exclusão do Simples Nacional, com autuação retroativa à data de ocorrência da primeira infração, conforme regras do regime geral de tributação. Nesse caso, as obrigações acessórias relativas ao período também passam a ser obrigatórias, bem como o pagamento dos demais tributos.


Veja também:


21/08/2017 | 16h48min

» Trânsito: Idosos vão poder ganhar desconto de 50% na hora de renovar a carteira de motorista

21/08/2017 | 14h49min

» Educação: Inscrições para o ProUni terminam sexta-feira para estudantes não matriculados

21/08/2017 | 14h46min

» Internacional: Autor de atentado de Barcelona é morto pela polícia catalã


Comentários:


Voltar ao topo