Ações do governo marcarão Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

No ano em que se comemora 130 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888, o crime ainda é recorrente no país, ainda que a prática tenha se aprimorado na forma. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2003 e 2017 43.428 pessoas foram resgatadas em situações análogas a escravidão no Brasil, com base no sistema de Controle de Erradicação do Trabalho Escravo (Coete).

Entre os resgatados, 77,28% são negros, pardos ou indígenas, 94,89% são homens e 72,56% são analfabetos ou têm até o 5° ano incompleto.

Hoje (28) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data criada em 2009 para homenagear os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí, em Minas Gerais, em um episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Na última semana, houve um ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para exigir a prisão dos quatro empresários condenados como mandantes dos assassinatos, que recorreram da sentença e continuam em liberdade. Os executores do crime estão cumprindo pena desde 2013.

Na próxima semana, declarada Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho vai promover diversas ações de conscientização sobre o tema. O objetivo é sensibilizar a população e incentivar a erradicação do trabalho escravo. “As atividades programadas incluem a distribuição de material sobre o assunto e a realização de simpósios, painéis e manifestações nas redes sociais”, informou o Ministério, por meio da assessoria de imprensa.

O dia 28 de janeiro também celebra o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), profissionais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2017 foram realizadas 206 mil inspeções, que resultaram em mais de 257 mil autos de infração. Dentre as ações dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho.